RESOLUÇÃO n.º 026/2024

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11– LOAS, pela Lei Municipal nº 6.019/2016 de acordo com o Regimento Interno, mediante Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de outubro de 2024:

RESOLVE:

APROVAR por unanimidade o Repasse de Recurso do Piso Mineiro a esta instituição de Longa Permanência para Idosos “ CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS -CNPJ: 20.898.458/0001-17, o valor de R$ 101.000,00 ( cento e um mil reais),conforme Plano de Trabalho.

Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas, 23 de outubro de 2024.

LUANA DE FREITAS VIEIRA

Presidente do CMAS – Pará de Minas