NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Prezado Senhor,

Venho por meio desta NOTIFICÁ-LO que o Contrato nº 0176/2024 encaminhada a V.Sa. via e mail no endereço: hidistribuidora@outlook.com, nos dias 24/09/2024 e reenviado nos dias 30/09/2024 e 15/10/2024, não foi assinado e devolvido até a presente data. Também fizemos várias tentativas de contato pelos números de telefones (32) 3531-4367 – (32) 9 99894097, todas sem sucesso.

Dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, em seu artigo 89, que “a recusa injustificada em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas”.

Diante do exposto, haja vista o integral conhecimento de V.Sa, quanto ao descumprimento e, ainda, após a solicitação via e-mails e por telefone para devolução do documento, considere V.Sa. notificado para todos os efeitos legais e de direito, a fim de que dentro do prazo improrrogável de 2 (dois) dias, contados a partir do recebimento desta, assine e devolva o referido instrumento.

Pará de Minas, 29 de outubro de 2024.

Flaviana Aparecida de Lima Ribeiro

Contratos e Convênios