Aos 05 dias do mês de novembro de 2024, às 09 horas e 30 minutos, na sala da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Pará de Minas, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.935, Bairro Senador Valadares, realizou-se a primeira reunião da Comissão responsável por auxiliar a Controladoria Geral na adequação de instruções normativas – IN’s – para normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal de Pará de Minas, designada pela Portaria nº 71, de 24 de outubro de 2024. Presentes os membros da Comissão – Fernanda Teixeira Almeida e José Carlos Moreira Júnior – e o Analista de Controle Interno da Câmara Municipal Bruno Henrique Ribeiro de Faria. A reunião foi iniciada com a definição de que a Comissão se reunirá toda sexta-feira, às 13:30h, exceto em caso de impossibilidade que será comunicada de forma antecipada. Aproveitando esse assunto, já ficou definido que não haverá reunião nesta sexta-feira (08/11) em virtude de férias da servidora Fernanda Teixeira Almeida (do dia 05/11 ao dia 14/11), nem na próxima sexta-feira (15/11), em virtude do feriado de Proclamação da República. Dessa forma, a próxima reunião está prevista para o dia 22/11/2024. Restou definido também que a Comissão fará ata de todas as reuniões e as publicará no Diário Oficial do Município para a devida transparência. Ademais, será autuado uma pasta para registrar todas as atas, documentos pertinentes e comunicações via e-mail da Comissão. Designou-se a servidora Fernanda Teixeira Almeida como responsável pela elaboração das atas das reuniões da Comissão, ficando o servidor Bruno Henrique Ribeiro de Faria responsável pela autuação e arquivo dos documentos pertinentes. Isso definido, a servidora Fernanda Teixeira Almeida explicou que o intuito da Comissão é a adequação e atualização das Instruções Normativas da Câmara Municipal, principalmente aquelas que dispõem sobre contratações públicas (IN 001/2019 a 005/2019), tendo em vista a vigência da Lei Federal nº 14.133/2021, que revogou da Lei Federal nº 8.666/93, no qual estava amparada as IN’s, bem como a necessidade de regulamentação da nova lei de licitações em âmbito interno naquilo que for pertinente. Assim sendo, ficou decidido que os trabalhos da Comissão iniciarão pela adequação da IN 001/2019, que “estabelece normas para a contratação de compras e serviços, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pará de Minas”, sendo esta a norma que trata dos trâmites da fase preparatória dos processos de compra, que requer a maior atualização dentre todas. Discutiu-se a possibilidade de separar assuntos que necessitam de regulamentação em IN’s específicas, bem como a possibilidade de juntar toda a regulamentação de compras e contratos em uma só IN, o que será estudado e decidido com o avançar dos trabalhos da Comissão. Em seguida, demos início aos trabalhos com a leitura do Capítulo I – Das Disposições Gerais – da IN 001/2019, discutindo a forma de adequação deste, bem como os tópicos que permanecerão ou que necessitarão de revisão, regulamentação ou exclusão do texto. Decidiu-se, por fim, que será criada uma pasta compartilhada da IN 001/2019 no “Google Docs” com as alterações já decididas, para acompanhamento e revisão por todos os membros. Sem mais considerações, a reunião foi encerrada às 12:26h, lavrando-se esta ata, que segue assinada pelos presentes.
Fernanda Teixeira Almeida
Membro da Comissão
José Carlos Moreira Júnior
Membro da Comissão
Bruno Henrique Ribeiro de Faria
Analista de Controle Interno