Ata da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Pará de Minas referente ao credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviço de tradução-interpretação de Libras (língua brasileira de sinais) para a língua portuguesa e vice-versa.       

No dia 05 de novembro de 2024, às 13 horas, a Comissão de Contratação designada pela Portaria nº 42, de 28 de junho de 2024, para atuação em procedimento auxiliar de Credenciamento, reuniu-se para análise e julgamento da documentação apresentada pela microempreendedora individual ELISIANE ENY DE OLIVEIRA, CNPJ nº 52.935.987/0001-30, nos termos da Cláusula V do Edital. O envelope contendo os documentos de habilitação da empresa foi apresentado diretamente na Divisão de Compras e Gestão de Contratos em 05/11/2024, conforme item 4.2 do Edital. De posse do envelope, os membros da Comissão procederam a sua abertura, rubricando os documentos ali contidos. Em seguida, passou-se à análise e conferência desses documentos, verificando-se que a  credenciante cumpre os requisitos de habilitação, de acordo com o exigido pela Cláusula III do Edital. Assim, cumpridas as exigências legais e editalícias, fica a microempreendedora individual declarada HABILITADA. Nos termos do item 5.7 do Edital, a presente ata será publicada no Diário Oficial do Município e no site oficial da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada e juntada ao respectivo processo. Pará de Minas, 05 de novembro de 2024.

Nathaly de Oliveira Celestino Moreira

Membro da Comissão de Contratação

Fernanda Teixeira Almeida

Membro da Comissão de Contratação

Marcos Vinícius Santos Viana

Membro da Comissão de Contratação