PORTARIA Nº 22.922/2024

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 119 da Lei 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO 10031/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – Interromper a licença sem remuneração concedida à servidora Cristiane Luzia Lessa Nogueira, ocupante do cargo efetivo de Professor da Educação Básica I, através da Portaria nº 20.585/23, determinando o retorno da referida servidora às atividades do cargo, no CMEI Cônego Gabriel Hugo da Costa Bittencourt.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04/11/24.

Pará de Minas, 05 de novembro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito