PRIMEIRO TERMO ADITIVO À AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 394/2024, CUJO OBJETO É O FORNECIMENTO DE PEÇAS NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO OFICIAL CRONOS PRECISION 1.8 AT6 FLEX 2019, PLACA QQL 4519, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.931.994/0001-77, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, CEP: 35.661-044, na cidade de Pará de Minas/MG, neste ato representada pelo seu Presidente Vereador Dilhermando Rodrigues Filho, inscrito no CPF nº 749.274.006-97, portador da Carteira de Identidade nº MG-5.166.550, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa LEONARDO HENRIQUE FLORIPES FERREIRA (LF MOTORS), inscrita no CNPJ sob o nº 33.697.795/0001-98, sediada na Avenida Presidente Vargas, nº 2815, Bairro Senador Valadares, CEP: 35.661-044, na cidade de Pará de Minas/MG, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LEONARDO HENRIQUE FLORIPES FERREIRA, inscrito no CPF nº 102.212.216-97, RESOLVEM, com fulcro no art. 124, II, “d”, bem como no art. 132, ambos da Lei nº 14.133/2021, e conforme o Processo nº 36/2024, Dispensa 18/2024, firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
1.1. Fica concedido o reequilíbrio econômico-financeiro ao valor inicialmente contratado em relação ao item 03 do Termo de Referência (trizetas lado esquerdo e direito – junta tripoide), passando seu valor unitário de R$ 1.082,10 (um mil e oitenta e dois reais e dez centavos) para R$ 2.207,00 (dois mil, duzentos e sete reais).
1.2. Com o reequilíbrio concedido, o valor total da contratação constante da Autorização de Fornecimento nº 394/2024 sofrerá um acréscimo de 34,44% (trinta e quatro vírgula quarenta e quatro por cento), passando de R$ 6.532,70 (seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e setenta centavos), para R$ 8.782,50 (oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), mantendo-se inalteradas as demais condições, conforme tabela abaixo:
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Item |
Descrição |
Unidade |
Valores unitários |
Valores Totais |
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1 |
Tulipa lado direito |
1 |
R$ 2.689,30 |
R$ 2.689,30 |
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2 |
Tulipa lado esquerdo |
1 |
R$ 1.038,90 |
R$ 1.038,90 |
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3 |
Trizetas (lado direito e esquerdo) junta tripoide |
2 |
R$ 2.207,00 |
R$ 4.414,00 |
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4 |
Coifa da caixa |
2 |
R$ 320,15 |
R$ 640,30 |
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Valor Global da contratação |
R$ 8.782,50 |
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CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
01.009.01.031.1.4012 – MANUTENÇÃO, REPAROS, CONSERVAÇÃO VEÍCULOS AUTOMOTIVOS OFICIAL
Elemento/Ficha
33.90.30.00.28 – MATERIAL DE CONSUMO
Sub elemento
3.3.90.30.37 – Material para Manutenção de Veículos
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais disposições constantes no Termo de Referência que subsidiaram a Autorização de Fornecimento nº 394/2024, naquilo que não colidir com o presente instrumento.
E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.
Pará de Minas/MG, 30 de outubro de 2024
Câmara Municipal de Pará de Minas
Contratante
Leonardo Henrique Floripes Ferreira (LF MOTORS)
Contratada