PORTARIA Nº 22.935/2024

Institui Comissão Julgadora

referente ao PRC 356/2024.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando o §1º do art. 14 da Lei 11.947/2009 e a Resolução do FNDE reativas ao PNAE; Considerando o inteiro teor da Nova Lei de Licitações 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a COMISSÃO JULGADORA para efetuarem a conferência da habilitação no PRC 356/2024, cujo objeto é: “aquisição de frutas, verduras e legumes oriundos da Agricultura Familiar”.

Art. 2º – Ficam designados para integrarem a Comissão os seguintes servidores:

1. Anderson José Guimarães Viana – (Membro)

2. Janaína Zulmira Teixeira – (Membro)

3. Anna Paula Sant’anna Amorim – (Membro)

4. Michelle Laila Rodrigues – (Membro)

Art. 3º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 12 de novembro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito