ATO Nº01/2024, de 14 de novembro de 2024.

              Convoca a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente.

O Prefeito Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de elaborar proposições sobre emergência climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, RESOLVE:

Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente – 1° CMMA

Parágrafo único. A conferência será presencial e realizada no dia 14 de dezembro de 2024 (sábado), das 14 às 17 horas, na Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, localizada na Rua Waldemar de Oliveira, 606 - Santos Dumont, Pará de Minas – MG, tendo como tema central: “Emergência climática: o desafio da transformação ecológica”, em conformidade com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nº 1.079, de 10 de junho de 2024, que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5ª CNMA.

Art. 2º. A 1° CMMA será presidida pelo Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Art. 3º. Integram a Coordenação Executiva Municipal, da 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente o Secretário, Diretoria de Meio Ambiente, a divisão de Educação Ambiental e o departamento de Políticas de Sustentabilidade.

Art. 4º. O apoio, acompanhamento, organização e avaliação da 1° CMMA serão realizados pela Coordenação Executiva Municipal.

Art. 5º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, bem como parcerias, conversão de multas e compensações ambientais.

Art. 6º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

14 de novembro de 2024

Prefeito do Município de Pará de Minas

Elias Diniz