Torna sem efeito a publicação do dia 11/01/2024, referente ao Extrato Termo de Colaboração n.º 001/2024: Firmado entre o Município de Pará de Minas e a Associação Amigos de São João Batista – AJOB, CNPJ nº 18.955.011/0001-90. Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que tem como objetivo o custeio do Serviço de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes.

Dotação: 02.012.0.025.3.3.50.43.00.00.00.00-567.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em parcela única.

Código da Unidade Gestora – 12 – Fundo Municipal de Assistência Social. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 0452185/2023.

Pará de Minas, 14 de novembro de 2024.

JÚNIA MÁRCIA LAUAR NERY CAMPOS FERREIRA

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social