TERMO DE REVOGAÇÃO

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2022

PROCESSO LICITATÓRIO (PRC) Nº 0325/2024

Examinados os atos e termos do Processo Licitatório nº 0325/2024, cujo objeto é a contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Engenharia de Manutenção de Infraestrutura Viária e demais Serviços Conexos, Visando Manutenção da Pavimentação/Recapeamento Asfáltico em Vias Diversas no Município de Pará de Minas, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços n.º 012/2022, Oriunda do Pregão Eletrônico n.º 007/2022, Realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba - CISPAR, conforme requisição da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;

Considerando a certidão incluída às fls. 546/547 do presente processo licitatório;

Considerando o vencimento da vigência da ata de registro de preços, ocorrido em 04 de outubro de 2024.

REVOGO, com fundamento no artigo 71 da Lei 14.133/2021 e demais Princípios Norteadores da Administração Pública, o Processo de Licitação (PRC) nº 325/2024.

Pará de Minas, 07 de outubro de 2024.

Elias Diniz

Prefeito Municipal