PORTARIA Nº 19.884/2022

Institui a Comissão Técnica Específica – Processo Licitatório nº 245/2022.

O Prefeito Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

– CONSIDERANDO o pedido descrito no Memorando nº 242/2022 da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;

- CONSIDERANDO a necessidade de implementação de Comissão Técnica específica para atuação no Processo Licitatório nº 245/2022.

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Técnica Específica para atuação no Processo Licitatório nº 245/2022, o qual, tem como objeto a “Aquisição de Unidades de Pavimentação Asfáltica, Caminhão 6X4 e Vassoura Mecânica”, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para efetuarem a conferência dos documentos técnicos exigidos na habilitação dos licitantes.

Art. 2º – Ficam designados para integrarem a Comissão os seguintes servidores:

1) Hudson Pinheiro Nunes – Matrícula 20.636 – Membro

2) Flávio Varela Cançado – Matrícula 23.068 – Secretário

3) Arthur Antônio Barbosa Resende – Matrícula 23.067 – Presidente

Art. 3º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 31 de maio de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito Municipal