PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 25% AO VALOR DO CONTRATO Nº 14/2024, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO §1º DO ART. 54 DA LEI 14.133/21, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.931.994/0001-77, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, CEP: 35.661-044, na cidade de Pará de Minas/MG, neste ato representada pelo seu Presidente Vereador Dilhermando Rodrigues Filho, inscrito no CPF nº 749.274.006-97, portador da Carteira de Identidade nº MG-5.166.550, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa INSTITUTO ZURIEL CAPACITAÇÃO E PUBLICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 18.553.210/0001-72, com sede na Rua Henrique Horta, n° 300, Bairro Planalto, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP: 31.720-400, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por REGINA ISABEL CHRISTINA GOMES OLIVEIRA ROCHA, portadora da carteira de identidade nº MG-14.851.631 e inscrita no CPF sob o nº 085.727.466-09, RESOLVEM, com fulcro nos artigos 124 - I, “b”, 125, e 132 da Lei nº 14.133/2021, e, conforme o Processo nº 15/2024, Dispensa de Licitação 08/2024, firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR
1.1. Fica alterada a cláusula primeira do contrato para acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o valor inicialmente contratado para a implementação do objeto.
1.2. O acréscimo corresponde ao valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), que é equivalente ao quantitativo de 50 cm/col de publicação, ao valor unitário de R$ 66,00 (sessenta e seis reais) por cm/col, conforme tabela abaixo:
|
ITEM |
QUANT. |
UNID. |
PRODUTO |
Valor unitário (R$) |
Valor total (R$) |
|
1 |
50 |
Cm/col. |
Contratação de jornal ou empresa especializada para prestação de serviços de publicação de extrato de edital de licitações e outros atos públicos em jornal diário de grande circulação no Estado de Minas Gerais. Referências: O Tempo, Estado de Minas, Jornal Hoje em Dia e similares. |
R$ 66,00 |
R$ 3.300,00 |
1.3. Com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), o valor total da contratação passará de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), para R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), mantendo-se inalteradas as demais condições, conforme tabela abaixo:
|
ITEM |
QUANT. |
UNID. |
PRODUTO |
Valor unitário (R$) |
Valor total (R$) |
|
1 |
250 |
Cm/col. |
Contratação de jornal ou empresa especializada para prestação de serviços de publicação de extrato de edital de licitações e outros atos públicos em jornal diário de grande circulação no Estado de Minas Gerais. Referências: O Tempo, Estado de Minas, Jornal Hoje em Dia e similares. |
R$ 66,00 |
R$ 16.500,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
01.009.01.131.14.4039 – PUBLICAÇÕES, DIVULGAÇÕES DE FATOS E ATOS PÚBLICOS E TV CÂMARA
Elemento / Ficha
33.90.39.00.88 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Sub elemento:
3.3.90.39.68 – Serviço de Publicidade e Propaganda
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais disposições constantes no Contrato nº 14/2024, naquilo que não colidir com o presente instrumento.
E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.
Pará de Minas/MG, 26 de novembro de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Contratante
INSTITUTO ZURIEL CAPACITAÇÃO E PUBLICAÇÕES LTDA
Contratada