O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, inscrito no CNPJ sob o n° 18.313.817/0001-85, com edifício-sede situado na Praça Afonso Pena, nº 30, bairro Centro, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quaisquer interessados, que está procedendo à CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2024 – PRC N.º 0356/2024 Objeto: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, em cumprimento aos mandamentos da Lei Federal nº 11.947/2009 e da Resolução/FNDE/CD nº 06/2020, nos termos e condições estabelecidas no edital. Os fornecedores interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o projeto de venda até o dia 26 de dezembro de 2024, às 09:00 horas. A análise da habilitação e projeto de venda será no dia 26 de dezembro de 2024 às 09:15 horas. O edital encontra-se disponível para download no site https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/.

Pará de Minas, 29 de novembro de 2024.

Marluce de Souza Pinto Coelho

Secretária Municipal de Educação