PORTARIA Nº 23.035/2024

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso II, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o pedido protocolado sob o nº PRO. 12001/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Vanessa de Souza Pereira do cargo comissionado de Chefe de Regularização Ambiental e Recursos Hídricos, lotada na Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11 de dezembro de 2024.

Pará de Minas, 13 de dezembro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito