10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA DE 2024 - DELIBERAÇÃO

Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas – MG

COMUNICADO

O Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e conforme condições definidas pelo Regimento Interno, estabelecido pela portaria nº 10.105/2017, comunica a todos os interessados as deliberações da 10ª Reunião Ordinária de 2024 do Conselho, realizada no dia 12 de Dezembro de 2024, quinta-feira, às 08h30mim, na sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, localizada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont, Pará de Minas/MG:

1) ABERTURA E COMUNICADOS.

2) APROVAÇÃO DE ATA.

2.1) 1ª Reunião Extraordinária do CODEMA 2024, realizada em 04/12/2024. Aprovada.

3) ANÁLISE DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO.

3.1) Processo nº 0001640/2024 – Auto Infração nº 1307/2024 – Requerente: Moacir Lopes de Faria. Nulidade da decisão da Secretaria de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SMADRMA), tendo que não foi apresentado no processo o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM). Desta forma, o processo será encaminhado para a PGM apresentar o parecer jurídico e, em seguida, retornará para a análise e deliberação do Conselho.

3.2) Processo nº 0008133/2024 – Auto Infração nº 1367/2024 – Requerente: Edinho Torneamento. Recurso deferido.

3.3) Processo nº 0006978/2024 – Auto Infração nº 1339/2024 – Requerente: Laticínios Oli LTDA. Baixado em diligência para averiguar a possibilidade de conversão de multa.

4) APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO 2025.

Foi solicitada alteração da data da 3º Reunião Ordinária de 2025, prevista para o dia 17 de abril de 2025, para o dia 24 do mesmo mês, devido a Semana Santa.

                               Datas das reuniões em 2025:

                                      Janeiro: 1º Reunião Extraordinária – 23/01/2025

                                      Fevereiro: 1º Reunião Ordinária – 20/02/2025

                                      Março: 2º Reunião Ordinária – 20/03/2025

                                      Abril: 3º Reunião Ordinária – 24/04/2025

                                      Maio: 4º Reunião Ordinária – 22/05/2025

                                     Junho: 5º Reunião Ordinária – 26/06/2025

                                     Julho: 6º Reunião Ordinária - 17/07/2025

                                     Agosto: 7º Reunião Ordinária – 21/08/2025

                                     Setembro: 8º Reunião Ordinária – 18/09/2025

                                     Outubro: 9º Reunião Ordinária – 23/10/2025

                                    Novembro: 10º Reunião Ordinária – 27/11/2025

                                    Dezembro: 11º Reunião Ordinária - 18/12/2025

5) ENCERRAMENTO.

Pará de Minas, 16 de Dezembro de 2024

Idael Christiano de Almeida Santa Rosa

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA