PORTARIA Nº 23.029/2024

Dispõe sobre ponto facultativo.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando as comemorações do dia 25 de dezembro - Natal e 1º de janeiro de 2025 – Confraternização Universal;

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2024(terça–feira), a partir das 12 horas, exceto para os serviços considerados essenciais e ininterruptos:

– Hospital Padre Libério

– UPA 24 horas

– Residência Terapêutica

– SAD – Serviço de Atenção Domiciliar

– Centro de Atendimento Municipal

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 11 de dezembro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito