PARAPREV
ATO DE APOSENTADORIA Nº 058/2024

A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110 da Lei Municipal nº 4.763, de 30/11/2007, concede Aposentadoria Voluntária por Idade, com proventos proporcionais, com fulcro no artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição da República de 1988, c/c artigo 50 da Lei Municipal nº 4.763/2007 e o artigo 1º, §5º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, ao servidor, Francisco Vicente Severino Sobrinho, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Pública, matrícula nº 11379, inscrito no CPF sob o nº xxx.055.086-xx, no cargo efetivo Técnico em Informática, símbolo de vencimento NM003/NI65, com efeitos a partir de 01/12/2024.

Data da assinatura eletrônica.

Juliana de Oliveira Leite

Diretora de Previdência e Atuária

Elias Diniz

Prefeito Municipal

Publicado por: Juliana de Oliveira Leite
Código identificador: 12099
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
20 de dezembro de 2024 | Edição Nº 711
Prefeitura de Pará de Minas