PORTARIA Nº 23.039/2024

Altera os membros da Comissão de Avaliação referente ao PRC 92/2024.

O Prefeito Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º – Altera a composição dos membros da Comissão de Avaliação referente ao PRC 92/2024, cujo objeto é:

Contratação de empresa para prestação de serviço de:

LOTE 1:

Item I: Limpeza, asseio e conservação predial, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento de materiais de limpeza, equipamentos e utensílios de segunda a sexta feira, sendo 44 horas semanais.

Item II: Limpeza, asseio e conservação predial, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento de materiais de limpeza, equipamentos e utensílios; de jornada 12 x36 horas de segunda a domingo.

LOTE 2:

Item I: Controle de Acesso para Agente de Portaria, com dedicação exclusiva de mão de obra, com jornada ininterrupta de 12 X 36 horas diurno.

Item II: Controle de Acesso para Agente de Portaria, com dedicação exclusiva de mão de obras, com jornada ininterrupta de 12 X 36 horas noturno.

Art. 2º – Ficam excluídos os seguintes membros da Comissão:

1) Eugênio Paulino Faria Santos – Presidente da COPPADS e Auxiliar de Tributação – Secretaria Municipal de Gestão Pública – (Presidente)

2) Karina Morato Campos Moreira – Assessora Executiva – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – (Membro)

Art. 3º – Ficam incluídos os seguintes membros na Comissão:

1) Emanuel Geraldo Alves Pinto – Técnico em Administração – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – membro

2) Hudson Pinheiro Nunes – Técnico em Administração – Secretaria Municipal de Gestão Pública – (Presidente)

3) Alex Vagner Costa da Silva – Chefe de Suprimentos – Secretaria Municipal de Gestão Pública (membro suplente)

Art. 4º – A Comissão ficará da seguinte forma:

1) Hudson Pinheiro Nunes – Técnico em Administração – Secretaria Municipal de Gestão Pública – (Presidente)

2) Mariane Márcia da Silva Faria – Engenheiro Civil – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – (Secretária)

3) Emanuel Geraldo Alves Pinto – Técnico em Administração – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – membro

4) Alex Vagner Costa da Silva – Chefe de Suprimentos – Secretaria Municipal de Gestão Pública (membro suplente)

Art. 5º – Caberá à Comissão de Avaliação Técnica garantir a plena execução de todas as atividades, bem como vistar toda a documentação do processo licitatório, e ainda:

a) Realizar a conferência dos documentos exigidos;

b) Avaliar os atestados de capacidade técnica, bem como, verificar as planilhas de composição de custos que serão apresentados pelos licitantes

d) Emitir relatório de conclusão dos trabalhos;

Art. 6º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 8º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 18 de dezembro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito Municipal