PORTARIA Nº 19.892/2022

Altera a Portaria nº 18.426/21, que nomeia membros para o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e considerando a Lei Municipal nº 6.293, de 15 de maio de 2019, que instituiu o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda;

Considerando o Ofício nº 001/2022/CMTER, do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda;

RESOLVE:

Art. 1º – Alterar a Portaria nº 18.426, 03 de março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação6:

“Art. 2º – Seguem abaixo os seguintes membros nomeados para comporem o Conselho:

…

II – Pelos Empregadores:

Representantes da Câmara dos dirigentes Lojistas – CDL

Membro Efetivo: Amanda Daniele de Faria

…”

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 03 de junho de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito