CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARÁ DE MINAS/MG

1.º ADENDO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA Nº 001/2022

Fica alterado, conforme deliberado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o edital de Chamamento Público acima epigrafado da seguinte forma:

1º) Fica alterado, no edital (nº 5 do subitem 9.1 do item 9) os documentos exigidos para celebração da parceria, conforme abaixo:

Onde se lê:

5) Apresentar comprovação de cadastro concluído no CNEAS, conforme Resolução n.º 21 do CNAS;

Leia-se:

5) Apresentar comprovação de cadastro concluído no CNEAS, conforme Resolução n.º 21 do CNAS. Documento exigido apenas de entidades socioassistenciais ou até entidades que são de outras áreas, mas que ofertam serviços socioassistenciais para a população.

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições.

Pará de Minas, 07 de junho de 2022.

Laudelina Ferreira de Oliveira

Presidente do CMDCA