ATO Nº 01/2025 de 10 de Janeiro de 2025

             Convoca a 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente.

O Prefeito Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de elaborar proposições sobre emergência climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, RESOLVE:

Art. 1º. Fica convocada a 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente – 2° CMMA

Parágrafo único. A conferência será presencial e realizada no dia 20 de Janeiro de 2025 (segunda-feira), a partir das 08:00, na Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, localizada na Rua Waldemar de Oliveira, 606 - Santos Dumont, Pará de Minas – MG, tendo como tema central: “Emergência climática: o desafio da transformação ecológica”, em conformidade com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nº 1.079, de 10 de junho de 2024, que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5ª CNMA.

Art. 2º. Integram a Coordenação Executiva Municipal, da 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente o Secretário, o diretor e a assessoria de Meio Ambiente.

Art. 3º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, bem como parcerias, conversão de multas e compensações ambientais.

Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

10 de Janeiro de 2025

Prefeito do Município de Pará de Minas

Inácio Franco