PORTARIA Nº 23.346/2025

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso II, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o pedido descrito no Processo – PRO nº 143/2025, da Secretaria M. de Assistência e Desenvolvimento Social;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, ao seu pedido, Franciele de Lima Souza Tinoco do cargo comissionado de Chefia da Diversidade Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 16 de janeiro de 2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 09 de janeiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito