PORTARIA Nº 23.349/2024

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o requerimento protocolado sob o nº 152/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Vanderlei Braga Maciel, matrícula nº 20574, do cargo efetivo de Ajudante de Obras e Serviços, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a partir de 07 de janeiro de 2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 07 de janeiro de 2025.

Pará de Minas, 09 de janeiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal