ERRATA

Tendo-se em vista o poder-dever de autotutela da Administração Pública de corrigir seus próprios atos quando eivados de vícios, nos termos da Súmula 473, do STF, torna-se necessária a correção da Portaria nº 23.374/2025, de modo que:

onde se lê: 

"art. 1º Nomear Franciele de Lima Sousa Tinoco para o cargo comissionado de Chefia de Diversidade Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – CRAS Renê Vieira Leitão.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025."

Leia-se:

"art. 1º Nomear Franciele de Lima Sousa Tinoco para o cargo comissionado de Chefia de Diversidade Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – CRAS Renê Vieira Leitão, a partir do dia 17 de janeiro de 2025."

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."

Pará de Minas, 13 de janeiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública