PORTARIA Nº 23.392/2024

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o requerimento do servidor, contante do PRO 347/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Talita Alves Gomes, matrícula 23.696, do cargo efetivo de Fiscal Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a partir desta data.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Pará de Minas, 13 de janeiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito