PORTARIA Nº 64, DE 8 DE JUNHO DE 2022.

Designa o servidor Euler Aparecido de Souza Garcia para substituir a servidora  Fernanda Teixeira Almeida  como pregoeira no Processo Licitatório nº 19/2022, Pregão Presencial nº 11/2022, conforme especifica.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

            Art. 1º Nomear o servidor Euler Aparecido de Souza Garcia para substituir a servidora  Fernanda Teixeira Almeida  como pregoeira no Processo Licitatório nº 19/2022, Pregão Presencial nº 11/2022, especificamente na  sessão pública de abertura dos envelopes referentes a este pregão agendada para 10 de junho de 2022, às 9 horas e dez minutos, por motivo de doença da servidora.

            Parágrafo único.  O servidor designado por esta portaria fará jus à gratificação por participação em comissão conforme dispõe o art. 76 da Lei Complementar nº 6.046/2017, proporcionalmente às reuniões da comissão que ocorrerem neste mês de junho.

            Art. 2º -  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Pará de Minas, 8 de junho  de 2022.

Vereador Nilton Reis Lopes

Presidente