PORTARIA Nº 23.454/2025

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso I, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o pedido descrito no Ofício 001/2025 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Mércia Aparecida Silva Teixeira do cargo comissionado de Secretária Escolar I, lotada na Escola M. Mércia Maria da Silva Chaves.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Pará de Minas, 13 de janeiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito