PORTARIA Nº 19.431/2022

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

- Considerando o requerimento do servidor, constante do PRO 0001246/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, João Paulo Ferreira Santos Gomes, matrícula 22748, do cargo efetivo de Técnico em Administração, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 18/02/2022.

Pará de Minas, 21 de fevereiro de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito