PORTARIA Nº 23.388/2025

Dispõe sobre revogação de função gratificada.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, todos da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar a designação das funções gratificadas vigentes, a partir de 02 de janeiro de 2025, com ressalva dos casos expressamente previstos em legislação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 13 de janeiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito