PORTARIA Nº 23.379/2025

Dispõe sobre revogação de função gratificada de Servidor(a).

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar a Portaria nº 13.360/2016 que designou à servidora efetiva, Viviane da Silva Santos, para a Função Gratificada de Coordenador Técnico, com acréscimo de 60%(sessenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Pará de Minas, 13 de janeiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito