CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: VIÇOSA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 33.881.270/0001-08.

OBJETO: Prestação, de forma contínua, de serviço de recepcionista, compreendendo o fornecimento de insumos (uniformes e crachá) necessários à execução dos serviços, para atender à demanda da Câmara Municipal de Pará de Minas,

VALOR: A Câmara Municipal pagará a quantia mensal de R$ 5.073,00 (cinco mil e setenta e três reais) e anual de R$ 60.876,00 (sessenta mil, oitocentos e setenta e seis reais), pela prestação, de forma contínua, de serviço de recepcionista, compreendendo o fornecimento de insumos (uniformes e crachá) necessários à execução dos serviços.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de 05/02/2025, prorrogável sucessivamente, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. O prazo de início da execução contratual será deflagrado em 05/02/2025.

DATA DA ASSINATURA: 09/01/2025.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.009.01.031.1.4030 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Elemento / Ficha

33.90.39.00.51 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

Subelemento:

3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

Pará de Minas, 10 de janeiro de 2025.

Vereador Délio Alves Ferreira.

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.