CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: PREVENIR SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ 04.164.506/0001-97.

OBJETO: Prestação de serviço de assessoria em segurança e medicina do trabalho, a fim de atender às exigências do eSocial, para a Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência que é parte integrante do Contrato.

VALOR: O valor total da contratação é de R$ 1.814,50 (um mil, oitocentos e quatorze reais e cinquenta centavos), conforme especificado na tabela descrita no item 1.2 do contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 15/01/2025.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.009.01.031.1.4010 – SERVIÇO TÉCNICOS PROFISSIONAIS, ESTUDO, PARECER, PERÍCIAS, ASSESSORIA, LAUDOS, TREINAMENTOS E AFINS.

33.90.39.00.26 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Subelemento:

3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Pará de Minas, 15 de janeiro de 2025.

Vereador Délio Alves Ferreira.

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.