TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Após constatado a regularidade dos atos procedimentais previstos na legislação pertinente, HOMOLOGO o LEILÃO Nº 003/2024 - PROCESSO (PRC) Nº 164/2024, cujo objeto é a alienação de um lote de terreno, Quadra 01 – B – Bairro Fazenda Pecuária, Matrícula 62.710, de propriedade do Município de Pará de Minas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e Decreto Municipal nº 13.168/2023 à:
GUILHERME HENRIQUE SALDANHA DE CARVALHO.
Para de Minas, 14 de janeiro de 2025.
Inácio Franco
Prefeito Municipal