CÂMARA MUNICIPAL - DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO E COMUNICAÇÃO
PORTARIA Nº 14, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

Concede Progressão por Aperfeiçoamento Técnico à servidora efetiva Tatyane Carneiro de Castro Oliveira.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os arts. 21 a 26 da Lei Complementar nº 6.883, de 23 de
junho de 2023, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora efetiva Tatyane Carneiro de Castro Oliveira, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração Grau D – Nível II, Progressão por Aperfeiçoamento Técnico.

Parágrafo único. Com a progressão acima, a servidora passa a ocupar o Grau – F – Nível II - do ANEXO X da Lei Complementar nº 6.883/2023, passando a perceber o vencimento de R$ 2.540,34 (dois mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

Pará de Minas, 17 de janeiro de 2025.

Vereador Délio Alves Ferreira
Presidente da Câmara

Publicado por: Maria Cristina Duarte
Código identificador: 12655
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
21 de janeiro de 2025 | Edição Nº 731
Prefeitura de Pará de Minas