Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, com endereço na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, no município de Pará de Minas, por meio da Divisão de Compras e Gestão de Contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO por item, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação dos seguintes itens:
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ITEM |
QTD. |
UNID. |
ESPECIFICAÇÃO |
PREÇO ESTIMADO UNITÁRIO |
PREÇO ESTIMADO GLOBAL |
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1 |
15 |
Un |
Plaquetas de aço inox prata, medindo 18 x 5 cm, com escrito personalizado em fotocorrosão contendo acabamento espelhado e fixação com fita adesiva. Modelos de plaquetas: Plaquetas com nome do homenageado para afixação na Galeria de Benfeitores e/ou Galeria de Vereadoras, conforme demonstrado no ANEXO I;
Plaquetas com nome do Ex-Presidente e os anos de mandato para afixação na Galeria de Ex-Presidentes, conforme demonstrado no ANEXO II. |
R$ 38,00 |
R$ 570,00 |
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2 |
12 |
Un |
Plaqueta de aço inox prata, medindo 17,5 x 3,2 cm, com acabamento espelhado e fixação imantada, com escrito personalizado, conforme demonstrado no ANEXO III. |
R$ 35,00 |
R$ 420,00 |
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3 |
1 |
Un |
Prisma de mesa, inox, de 2 (dois) lados com acabamento espelhado contendo o brasão da Câmara Municipal de Pará de Minas, escrito personalizado em 1 (um) dos lados, ambos em fotocorrosão, e faixa imantada para afixação de plaqueta com nome, conforme demonstrado no ANEXO IV. Medida do Prisma de Mesa: Altura de cada lado: 7,5cm; Largura: 24,8cm; Comprimento da base: 8,5cm. Medida da faixa imantada: Altura: 2,5cm; Largura: 17cm. |
R$ 135,00 |
R$ 135,00 |
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4 |
21 |
Un |
Placa em acrílico preto brilhante, espessura de 5 mm, no formato 210x370mm, com cantos levemente arredondados, conforme demonstrado no ANEXO V. Observação: A placa deverá conter fita dupla face na parte traseira para sua fixação. |
R$ 90,00 |
R$ 1.890,00 |
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5 |
21 |
Un |
Placa em alumínio anodizado prata, espessura de 3 mm, no formato 170x400mm, com cantos levemente arredondados, com impressão digital direto no alumínio do Brasão da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme demonstrado no ANEXO VI.
Observação: A placa deverá conter fita dupla face na parte traseira para sua fixação. |
R$ 110,00 |
R$ 2.310,00 |
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6 |
84 |
Un |
Placa em acrílico transparente, espessura de 3 mm, no formato 150x40mm, com cantos levemente arredondados, impressão digital no verso do acrílico na cor azul, com escrito personalizado em PVC na cor preta e/ou braile impressão especial em alto-relevo, na parte superior, conforme demonstrado no ANEXO VII.
Observação: A placa deverá conter fita dupla face na parte traseira para sua fixação. |
R$ 60,00 |
R$ 5.040,00 |
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7 |
42 |
Un |
Adesivo vinil com escrito personalizado na cor preta e fundo transparente contendo cargo, nome e/ou partido político de vereador, conforme demonstrado no ANEXO VIII.
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R$ 10,00 |
R$ 420,00 |
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8 |
21 |
Un |
Placa em acrílico transparente, espessura de 3 mm, no formato 150x120mm, com cantos levemente arredondados, impressão digital no verso do acrílico na cor branca, conforme demonstrado no ANEXO IX.
Observação: A placa deverá conter fita dupla face na parte traseira para sua fixação. |
R$ 45,00 |
R$ 945,00 |
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9 |
21 |
Un |
Adesivo vinil com foto de vereador em fundo branco no formato 150x120mm, conforme demonstrado no ANEXO X. |
R$ 15,00 |
R$ 315,00 |
O preço estimado total da contratação é de R$ 12.045,00 (doze mil e quarenta e cinco reais).
Nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, a CÂMARA manifesta o interesse em obter propostas comerciais adicionais de eventuais interessados para seleção da proposta mais vantajosa.
O envio de proposta comercial poderá ser efetivado até a data de 24/01/2025 para o e-mail gestaodecontratos@camarapm.mg.gov.br.
O Termo de Referência contendo todas as especificações, condições, quantidades e exigências da contratação, bem como o modelo de Proposta Comercial, podem ser acessados no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pará de Minas (https://www.parademinas.mg.leg.br/), na aba “Portal da Transparência” / “Licitações” / “Dispensa”, ou solicitado pelo e-mail acima discriminado.
Embora o valor global estimado da contratação seja de R$ 12.045,00 (doze mil e quarenta e cinco reais), já recebemos a menor proposta para os itens pelos seguintes valores: item 1 - R$ 25,00, item 2 - R$ 25,00, item 3 - R$ 88,00, item 4 - R$ 75,00, item 5 - R$ 85,00, item 6 - R$ 30,00, item 7 - R$ 10,00, item 8 - R$ 15,00 e item 9 - R$ 4,00. Esses valores refletem as melhores condições apresentadas até o momento, considerando a busca pela proposta mais vantajosa e pela economicidade no processo.
Pará de Minas, 20/01/2025
José Carlos Moreira Júnior
Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos