Processo: PRC 190/2022 - Modalidade: Concorrência nº 009/2022

ATA DE ABERTURA

Às 14:00 (quatorze) horas do dia 09 (nove) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de ^Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 009/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NA AVENIDA VEREADOR RONALDO DE CASTRO ALVES EM PARÁ DE MINAS. Aberta a sessão, se fizeram presentes os representantes das empresas BLACK ENGENHARIA LTDA, FJR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUCAWA ENGENHARIA LTDA. Também protocolizaram envelopes para participação as empresas CONUBRA – CONSTRUTORA E URBANIZADORA BRASIL EIRELI e UNIBASE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, estas sem representantes presentes. Todas estas empresas protocolaram os envelopes para participação. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da servidora Karina Morato Campos Moreira, nomeada pela Portaria nº 18.407/21, auxiliada pela servidora Patrícia Morato Ribeiro Figueiredo, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas e inabilitadas, conforme segue abaixo:

Empresa(s) habilitada(s):

• CONUBRA – CONSTRUTORA E URBANIZADORA BRASIL EIRELI

• CONSTRUCAWA ENGENHARIA LTDA

• BLACK ENGENHARIA LTDA

• UNIBASE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Empresa(s) inabilitada(s):

• FJR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, cumpriu apenas parcialmente o item 5.1 alínea “N” do Edital, tendo em vista que o Balanço apresentado está incompleto.

Foi promovida diligência, conforme art. 43§ 3º da Lei 8.666/93 junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, objetivando comprovar condição de participação das empresas CONSTRUCAWA ENGENHARIA LTDA e CONUBRA – CONSTRUTORA E URBANIZADORA BRASIL EIRELI, mencionado no item 4.4.2.1 do edital, documentos impressos e juntados aos autos. Sendo também realizada diligência para conferência do documento exigido no item 5.1 alínea “N” (Balanço Orçamentário) apresentado pela empresa FJR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, junto aos sites https://www.sped.fazenda.gov.br/appConsultaSituacaoContabil/ e https://www.gov.br/receitafederal”/pt-br/centrais-de-conteudo/dowload/receitanetbx/receitanetbx, contudo sem êxito; foram impressas as telas e juntadas aos autos. Todas as empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital, exceto a empresa UNIBASE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. O Sr. Eduardo Henrique Andrade de Paula, representante da empresa BLACK ENGENHARIA LTDA, manifestou sua discordância quanto à Declaração de Enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte apresentada pela empresa CONSTRUCAWA ENGENHARIA LTDA, em razão do balanço patrimonial ora apresentado pela mesma licitante. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitação, responsáveis pela conferência da documentação técnica e representantes presentes, a qual será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. A ata, os recursos, contrarrazões e respostas serão disponibilizados no sítio eletrônico http://transparencia.parademinas.mg.gov.br.

Pará de Minas, 09 de junho de 2022.

Anderson Junio Pereira

Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Representantes presentes

Eduardo Henrique Andrade de Paula

BLACK ENGENHARIA LTDA

Tamires Kenia Fernandes Lemos

FJR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

(Ausentou-se antes do término da sessão)

Bruno de Moura Pereira

CONSTRUCAWA ENGENHARIA LTDA