ATA DA REUNIÃO DA EQUIPE DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, EM 10 DE JUNHO DE 2022.

O  pregoeiro substituto Euler Aparecido de Souza Garcia e a equipe de pregão da Câmara Municipal de Pará de Minas reuniram-se no dia 10 de junho de 2022, a partir das 8 horas e trinta minutos, no plenarinho da Câmara, situada na av. Presidente Vargas, n° 1.935, bairro Senador Valadares, município de Pará de Minas/MG.  Equipe nomeada pelas Portarias nºs 9, de 10 de janeiro de 2022, e 64, de 8 de junho de 2022. No citado horário, o pregoeiro deu início ao credenciamento referente a este processo cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada nas dependências da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme especificações constantes no Termo de Referência,  que integra o edital como Anexo I. Apresentaram-se para credenciamento e se credenciaram: Paulo Henrique Resende, CPF 085.964.996-28, representante da empresa Algiz Vigilância e Segurança Eireli, CNPJ 22.327.565/0001-10; Welser Bernardes Faria, CPF 014.821.186-02, representando a empresa Guardseg Vigilância e Segurança Eireli, CNPJ 05.891.583/0001-01; Cristina Schuler Sosa, CPF 040.327.536-95, representado a empresa TBI Segurança Eireli, CNPJ 07.534.24/0001-22. Registra-se que o representante da empresa Guardseg Vigilância e Segurança Eireli solicitou o descredenciamento da empresa TBI Segurança Eireli, alegando que a representante estava presente no recinto determinado para a sessão, mas que, até perto das 9 horas e trinta minutos, não havia feito a entrega de seus envelopes, e citou como base o item 2.4. do edital: “As licitantes deverão apresentar na data e no horário previsto no edital, 02 (dois) envelopes, sendo que em um envelope deverá conter a Proposta Comercial, e, em outro, os documentos para habilitação.” Porém, a equipe de pregão desconsiderou o pedido, uma vez que o edital é muito claro quanto a isso, sendo que:  o edital dispõe que o horário de chegada de representantes das licitantes para credenciamento é até as 9 horas, e a representante se apresentou antes desse horário, estando presente no recinto aguardando o credenciamento, e o pregoeiro ainda não havia solicitado a entrega de envelopes;  o item 7.2 do edital dispõe que o recebimento dos envelopes dar-se-à após o credenciamento e após a abertura da sessão e, no momento da interpelação pelo representante, o pregoeiro ainda estava procedendo ao credenciamento (7.2. Após o credenciamento dos participantes, o pregoeiro declarará aberta a sessão e receberá dos licitantes a Declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo do ANEXO IV, e os envelopes de PROPOSTA COMERCIAL e HABILITAÇÃO. – grifo nosso). O representante pediu para registrar o horário em que a representante faria a entrega de seus envelopes, o que se deu, seguindo-se o rito do edital, às 9h38min, após e credenciamento e a abertura da sessão.  Foi feita a consulta dos nomes das licitantes no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP) do Portal de Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), constatando-se que nenhuma delas está incluída em tais cadastros, de modo que podem participar da licitação.  O pregoeiro declarou aberta a sessão e procedeu ao recebimento dos envelopes de PROPOSTA COMERCIAL E HABILITAÇÃO, os quais foram conferidos e rubricados pela equipe de pregão e pelos representantes. Os envelopes contendo as propostas comerciais foram abertos,  as propostas foram rubricadas pela equipe de pregão e pelos representantes. As propostas foram verificadas. Registra-se que;  na proposta apresentada pela empresa Guardseg Vigilância e Segurança Eireli, houve divergência entre o valor unitário do item  e os valores mensal e total anual, sendo a correção feita, prevalecendo o valor unitário, conforme item 7.6 do edital; na proposta apresentada pela empresa TBI Segurança Eireli, houve divergência entre o valor unitário do item  e os valores mensal e total anual, sendo a correção feita, prevalecendo o valor unitário, conforme item 7.6 do edital, observou-se, na planilha de custos e formação de preços, erro de digitação no item 4, tendo sido digitado “mão de obra” quando deveria ter sido “impostos”, mas estando a discriminação correta, discriminando-se os impostos correspondentes. Cadastradas e classificadas as propostas, impresso o quadro comparativo de preços, passou-se à fase de lances, sendo gerado, ao fim, o histórico do pregão (lance/menor preço global). A empresa Guardseg Vigilância e Segurança Eireli apresentou o menor preço global, e foi aberto o envelope dessa empresa indicado como contendo os documentos de habilitação para verificação de suas condições habilitatórias, sendo os documentos rubricados e conferidos (o balanço patrimonial e Demonstração do Resultado de Exercício [DRE] do último exercício social foi analisado pela Diretoria Orçamentária, Contábil e Financeiro da Câmara), constantando-se estarem regulares, o que configura a HABILITAÇÃO  da empresa, sendo declarada, por conseguinte, vencedora deste pregão.  Foi aberta a palavra às licitantes para que qualquer observação ou indagação fosse feita, inclusive questionando o interesse na interposição de recurso, sendo que não houve manifestação. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada e  juntada ao respectivo processo.  Pará de Minas, 10 de junho de 2022.

Euler Aparecido de Souza Garcia

Pregoeiro Substituto

Caio César Teixeira Araújo Laine

Equipe de apoio

Carmélia Cândida da Silva Delfino

Equipe de apoio

Marcelo Lara dos Santos

Equipe de apoio

Tatyane Carneiro de Castro Oliveira

Equipe de apoio

Paulo Henrique Resende,

Algiz Vigilância e Segurança Eireli

Welser Bernardes Faria

 Guardseg Vigilância e Segurança Eireli

Cristina Schuler Sosa

 TBI Segurança Eirel