PORTARIA Nº 23.527/2025

Dispõe sobre retificação de Portaria de nomeação.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

RESOLVE:

Art. 1º – Retificar o art.1º e art 2º da Portaria nº 23.372/2025, que nomeia Maria Beatriz Ferreira Mendes para o cargo comissionado de Assessoria IV, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:

Onde se lê:

“Art. 1º – Nomear Beatriz Ferreira Mendes...”

“Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02/01/2025.”

Leia – se:

“Art. 1º – Nomear Maria Beatriz Ferreira Mendes...”

“Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 30 de janeiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal