CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: INSTITUTO ZURIEL CAPACITACAO E PUBLICACOES LTDA, com sede no município de Belo Horizonte, neste Estado, na Rua Henrique Horta, 300 – Bairro Planalto,  CEP 31720-400, inscrita no CNPJ/MF de nº 18.553.210/0001-72.

OBJETO: O objeto do presente processo é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação em jornal diário de grande circulação, por meio da adesão à Ata de Registro de Preços nº 19/2024 da Prefeitura Municipal de Mercês - MG, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 15/2024 e ao Processo Licitatório nº 51/2024, em conformidade com o § 1º do art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021. A contratação seguirá as condições estabelecidas na proposta comercial da Contratada, no Termo de Referência e nos termos do contrato.

VALOR: R$ 25.891,20 (vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte centavos)

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 06/02/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.009.01.131.0014.4039 – PUBLICAÇÕES, DIVULGAÇÕES DE FATOS E ATOS PÚBLICOS E TV CÂMARA

Elemento / Ficha

33.90.39.00.80 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Subelemento:

 3.3.90.39.68 – Serviços de Publicidade e Propaganda

Pará de Minas, 06 de fevereiro de 2025.

Vereador Délio Alves Ferreira

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas