Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 010/2025

O vice-prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos do artigo 72 da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 74, inciso V do mesmo diploma legal, a Inexigibilidade n. 002/2025, PRC n. 010/2025, para locação de imóvel situado na Rua Prefeito Carmério Moreira dos Santos, n. 55, Centro, nesta cidade, de propriedade da denominada “HEVA COMERCIAL LTDA.”, CNPJ n. 01.650.455/0001-15, para funcionamento da “Residência Terapêutica”, pelo período de 60 (sessenta) meses, pelo valor mensal de R$2.900,00 (dois mil e novecentos reais), conforme Termo de Referência da Secretaria Municipal de Saúde.

Pará de Minas, 11 de fevereiro de 2025.

LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-Prefeito