EDITAL 80/2025 – SMADRMA/FISCAMB
A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da cientificação via postal (lei 6.584/21 artigo 196), vem cientificar os(as) responsável(is) abaixo relacionado(a), referente ao Autos de Fiscalização, Notificação e Ofício lavrados em seus nomes.
Para ter acesso ao conteúdo dos documentos na íntegra, o(a) responsável(a) poderá procurar no setor de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, de segunda a sexta, de 07:30h às 16h, no endereço Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, bairro Santos Dumont, CEP 35660-359 – Pará de Minas/MG
Pará de Minas, 14 de fevereiro de 2024.
Fiscalização Ambiental
QUADRO 1 – EDITAL 80/2025 - Auto de Fiscalização - SMADRMA/FISCAMB
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Nome |
CPF / CNPJ |
Processo |
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Milene C* S* G* |
137.***.806-45 |
8037/2024 |
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Condomínio do E* R* |
12.***.***/0001-88 |
8041/2024 |
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José L* de A* L* |
893.***.***-49 |
11545/2024 |
QUADRO 2 – EDITAL 80/2025 - Notificação - SMADRMA/FISCAMB
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Nome |
CPF |
Processo |
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Condomínio do E* R* |
12.***.***/0001-88 |
8041/2024 |
QUADRO 3 – EDITAL 80/2025 - Ofício - SMADRMA/FISCAMB
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Nome |
CPF/CNPJ |
Ofício |
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Tais N* M* |
118.***.686-05 |
222/2025 |