Ata de Registro de Preço nº 019/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 15/2024, do Processo Licitatório da Prefeitura Municipal de Mercês - MG

DO OBJETO:

O objeto do presente processo é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação em jornal diário de grande circulação, para atender às necessidades administrativas da Câmara Municipal de Pará de Minas, em conformidade com o § 1º do art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DA EMPRESA CONTRATADA:

INSTITUTO ZURIEL CAPACITACAO E PUBLICACOES LTDA, com sede no município de Belo Horizonte, neste Estado, na Rua Henrique Horta, 300 – Bairro Planalto, CEP 31720-400, inscrita no CNPJ/MF de nº 18.553.210/0001-72

DO VALOR:

O valor total da contratação é de R$25.891,20 (vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte centavos).

DA AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO todo o procedimento consubstanciado na Adesão à Ata de Registro de Preço nº 01/2025, oriunda do Processo nº 06/2025, referente à Ata de Registro de Preço nº 019/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 15/2024, Processo 51/2024, em seu item 01, da Prefeitura Municipal de Mercês – MG por entender que o processamento respectivo seguiu as determinações legais.

Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente e publique-se o presente ato na imprensa oficial para fins de eficácia da AUTORIZAÇÃO aqui proferida.

Pará de Minas, 29 de janeiro de 2025.

DÉLIO ALVES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas