PORTARIA Nº 23.552/2025

Institui o Programa de universalização do Saneamento Básico da Bacia do Paraopeba.

O Prefeito Municipal de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando o inteiro teor do processo PRO.646/2025 do Gabinete do Prefeito;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Gerência do PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA DO PARAOPEBA – encarregada de supervisionar, fiscalizar e acompanhar a implantação do(s) projeto(s) financiado(s) pelo(s) contrato(s) BDMG Nº 383.946/24 e 383.917/24

Art. 2º – A Gerência do PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA DO PARAOPEBA será constituída por:

a) Marcos Vinícius de Oliveira Santos – Engenheiro Civil e Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

b) Karina Morato Campos Moreira – Arquiteta e Assessora Executiva da Secretaria M. de Desenvolvimento Urbano

c) Thiago Santos Oliveira – Assessor I do Gabinete do Prefeito

d) André de Almeida e Freitas – Engenheiro Civil

e) Renato de Faria Guimarães - Diretor Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 06 de fevereiro de 2025.

Marcos Vinícius de Oliveira Santos

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

Karina Morato Campos Moreira

Arquiteta e Assessora Executiva da Secretaria M. de Desenvolvimento Urbano

Thiago Santos Oliveira

Assessor I do Gabinete do Prefeito

André de Almeida e Freitas

Engenheiro Civil

Renato de Faria Guimarães

Diretor de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito