SEGUNDO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0042/2024, FIRMADA EM 11/09/2024 EM DECORRÊNCIA DO PREGÃO N.º 039/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA “BENÍCIO PNEUS LTDA”.
Tendo em vista o permissivo no art. 124, inc. II, “b” da Lei 14.133/2021, fica estabelecido a substituição da marca, mediante as cláusulas e condições seguintes, e demais documentos constantes dos autos do processo 1088/2025:
CLÁUSULA 1.ª – DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo aditivo a substituição da marca dos itens:
24 - 53469 - PNEU MOTOCICLETA / MOTONETA/CICLOMOTOR – PDM 10920
28 - 53471 - PNEU TRATOR RODAS TRAÇÃO – PDM 593
37 - 53468 - PNEU VEÍCULO AUTOMOTIVO - PDM: 577
39 - 53468 - PNEU VEÍCULO AUTOMOTIVO - PDM: 577
40 - 53468 - PNEU VEÍCULO AUTOMOTIVO - PDM: 577
52 - 53468 - PNEU VEÍCULO AUTOMOTIVO - PDM: 577
conforme solicitação da Contratada, análise da Auditoria de Controle Interno, parecer da Procuradoria Geral do Município, deliberação da Secretaria Gestora e autorização do Chefe do Executivo.
CLÁUSULA 2.ª – DA ALTERAÇÃO
Em razão da alteração ocorrida através deste instrumento, fica restabelecido o anexo I conforme abaixo:
ITEM CÓDIGO UNIDADE DISCRIMINAÇÃO COMPLEMENTO
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24 53469 UN PNEU MOTOCICLETA / MOTONETA/ TECHNIC T&C
CICLOMOTOR – PDM 10920
28 53471 UN PNEU TRATOR RODAS TRAÇÃO – PDM 593 HQROAD
37 53468 UN PNEU VEÍCULO AUTOMOTIVO - PDM: 577 LISO LONGMARCH
39 53468 UN PNEU VEÍCULO AUTOMOTIVO - PDM: 577 DOUBLE KING
40 53468 UN PNEU VEÍCULO AUTOMOTIVO - PDM: 577 DOUBLE KING
52 53468 UN PNEU VEÍCULO AUTOMOTIVO - PDM: 577 KELLY EDGE
CLÁUSULA 3.ª – DO VALOR
NÃO HAVERÁ ALTERAÇÃO, será mantido o valor originalmente registrado na ata.
CLÁUSULA 4ª – DAS CONDIÇÕES GERAIS
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços original que não foram modificadas por este instrumento.
Pará de Minas (MG), 13 de fevereiro de 2025
Inácio Franco
Prefeito