Ata de Registro de Preço nº 086/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 12/2024, do Processo Licitatório 053/2024 do órgão gerenciador Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CONDANORTE.
DO OBJETO: O objeto do presente processo é a aquisição de um veículo tipo van com acessibilidade, destinado a atender às necessidades da Câmara Municipal de Pará de Minas.
DA EMPRESA CONTRATADA: MBR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ 14.480.377/0001-08, situada na Av. Eliseu de Almeida, n° 898, Bairro Instituto de Previdência, cidade São Paulo – SP.
DO VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 359.000,00 (trezentos e cinquenta e nove mil reais).
DA AUTORIZAÇÃO: AUTORIZO todo o procedimento consubstanciado na Adesão à Ata de Registro de Preço nº 086/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 12/2024, Processo Licitatório nº 53/2024 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE, em seu item 12, por entender que o processamento respectivo seguiu as determinações legais.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente e publique-se o presente ato na imprensa oficial para fins de eficácia da AUTORIZAÇÃO aqui proferida.
Pará de Minas, 13 de fevereiro de 2025.
DÉLIO ALVES FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas