PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0053/2024, FIRMADA EM 04/10/2024 EM DECORRÊNCIA DO PREGÃO N.º 044/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA “MINAS FILTROS LTDA”.

Tendo em vista o permissivo no art. 124, inc. II, “b” da Lei 14.133/2021, fica estabelecido a substituição da marca, mediante as cláusulas e condições seguintes, e demais documentos constantes dos autos do processo 9553/2024:

CLÁUSULA 1.ª – DO OBJETO

Constitui objeto do presente termo aditivo a substituição da marca do item 20, código 4461 - FILTRO P/BEBEDOURO, conforme solicitação da Contratada, análise da Auditoria de Controle Interno, parecer da Procuradoria Geral do Município, deliberação da Secretaria Gestora e autorização do Chefe do Executivo.

CLÁUSULA 2.ª – DA ALTERAÇÃO

Em razão da alteração ocorrida através deste instrumento, fica restabelecido o anexo I conforme abaixo:

ITEM      CÓDIGO    UNIDADE    DISCRIMINAÇÃO                           COMPLEMENTO

 20          4461          UN               FILTRO P/BEBEDOURO               LULOBLOCK

CLÁUSULA 3.ª – DO VALOR

NÃO HAVERÁ ALTERAÇÃO, será mantido o valor originalmente registrado na ata.

CLÁUSULA 4ª – DAS CONDIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços original que não foram modificadas por este instrumento.

Pará de Minas (MG), 17 de fevereiro de 2025.

Inácio Franco

Prefeito