CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, inscrita no CNPJ 50.768.912/0001-86.

OBJETO: Contratação de licença do software GOVPLAN para a elaboração de execução do Plano de Contratação Anual, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência que é parte integrante do contrato.

VALOR: R$ 38.390,66 (trinta e oito mil, trezentos e noventa reais e sessenta e seis centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 17/02/2025.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.009.01.031.0003.4033 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TODO O CORPO LEGISLATIVO

Elemento / Ficha

33.90.40.00.65 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

Subelemento:

 3.3.90.40.02 – Locação de Software

Pará de Minas, 18 de fevereiro de 2025.

DÉLIO ALVES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.