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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

RESOLUÇÃO 05/2025

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº 8.069/1990 e da Lei Municipal Nº Nº 7.065/2024 e, através de sua mesa diretora e ad referendum no dia 18 de fevereiro de 2025

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO A RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02/2025 ( publicada no Diário do Município na data do dia18 de janeiro de 2025)

Art. 1ª Aprovar a ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO do Termo de Fomento nº 013/2024, firmado em 25 de março de 2024 - Projeto: PsicoGude: O Portal das Emoções Infantis – Fortalecendo Direitos, Inspirando Mudanças – Associação São Paulo Apóstolo – Projeto Bola de Gude -CNPJ: 02.829.920/0001-42 sem alteração no objeto da parceria.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 18 de fevereiro de 2025

PATRÍCIA APARECIDA MELO CASTRO

Presidente do CMDCA/Pará de Minas