PORTARIA Nº 23.583/2025

Dispõe sobre retificação de Portaria de nomeação.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

Considerando o Ofício nº 018/2025 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º – Retificar o art. 1º da Portaria nº 23.445/2025, que nomeou Graziele Viegas Ferreira para o cargo comissionado de Secretária Escolar I, lotada no CMEI Professora Mércia Maria Silva Chaves, a partir de 02 de janeiro de 2025:

Onde se lê: “Art. 1º – Nomear Graziele Viegas Ferreira para o cargo comissionado de Secretária Escolar I...”

Leia – se: “Art. 1º – Nomear Graziele Viegas Ferreira para o cargo comissionado de Secretária Escolar II...”

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02/01/2025.

Pará de Minas, 14 de fevereiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal