PORTARIA Nº 23.565/2025

Altera os membros da Comissão de Acompanhamento da Contratualização de Hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) previsto na Portaria de Consolidação n.º 02/2017 do Ministério da Saúde, instituída pelo Decreto Municipal 11.197/2020.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI combinado com o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município;

- Considerando a instituição da Comissão de Acompanhamento da Contratualização de Hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) previsto na Portaria de Consolidação n.º 02/2017 do Ministério da Saúde, instituída pelo Decreto Municipal 11.197/2020;

- Considerando o inteiro teor do PRO. 6233/20;

- Considerando o Ofício SMS nº 171/2025 – Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica alterada a composição dos membros da Comissão de Acompanhamento da Contratualização de Hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) previsto na Portaria de Consolidação n.º 02/2017 do Ministério da Saúde, instituída pelo Decreto Municipal 11.197/2020.

Art. 2º – Fica excluído o seguinte membro da Comissão:

I – Suzana Maria dos Santos – membro suplente – REPRESENTANTES DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

Art. 3º – Fica incluído o seguinte membro na Comissão:

I – Rosângela Cândida Lara dos Reis – membro suplente – REPRESENTANTES DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

Art. 4º – A composição do Conselho fica da seguinte forma:

REPRESENTANTES DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

Claudine Carvalho Santana Santos (Membro Titular)

Rosângela Cândida Lara dos Reis (Membro Suplente)

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Maurício Rodrigues Nogueira (Membro Titular)

Fausto José da Conceição Abreu (Membro Suplente)

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Marcelo Carvalho Martins (Membro Titular)

Cristiane dos Santos Paulino(Membro Suplente)

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

Pará de Minas, 14 de fevereiro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal